Nesta segunda-feira, 5, a OAB/SP e o Núcleo de Preservação da Memória Política tomaram posse do prédio da 2ª Auditoria Militar. O local em que presos políticos aguardavam julgamento durante o período militar será transformado no Memorial da Luta pela Justiça – Advogados Brasileiros contra a Ditadura. Segundo o presidente da seccional, Marcos da Costa, a expectativa é que o memorial possa ser inaugurado em 2014, quando o golpe de 64 completa 50 anos.
Um ato histórico é como o presidente da Comissão da Verdade da OAB e ex-presidente da OAB e OAB/SP, Mário Sergio Duarte Garcia, definiu a retomada do prédio: "Na sede da auditoria militar, onde tantos perseguidos pela ditadura foram processados e condenados, sempre tiveram ao seu lado seus advogados para defendê-los e evitar sua condenação. Os advogados expressaram solidariedade profissional e pessoal, na maioria das vezes, sem receber honorários. Entendo que este local servirá como museu, local de exposição e demonstração de democracia".
Segundo o projeto, o primeiro e segundo serão reservados para exposições de longa duração e temporárias, pesquisa e ações educativo-culturais e espaço para encontros, debates e conferências. O térreo será destinado ao centro de documentação e administração.
Reparação política
Para a advogada Rosa Cardoso, coordenadora da Comissão Nacional da Verdade, que atuou em muitos processos na Auditoria Miliar paulista, inclusive na defesa da presidenta Dilma Rousseff, a tomada do prédio tem o sentido de reparação política: “Os presos eram torturados, humilhados, brutalizados, muitos estiveram próximos da morte e, quando chegavam à auditoria, diziam estamos vivos, vamos denunciar. Isso tinha um significado importante para reconstituição da identidade desses presos . Instalar um Memorial da Verdade, da Democracia hoje é muito necessário, especialmente neste momento que vivemos, porque ainda existe muita tortura no mundo civilizado, principalmente em Estados que se apresentam como democráticos, mas que promovem a tortura, agora com o nome de técnicas de interrogatório coercitivo.”.
O diretor do Núcleo de Preservação da Memória Política, Maurice Politi, ex-preso político, foi condenado a 10 anos , em 1ª instância, em julgamento realizado na 2 Auditoria Militar, quando tinha 23 anos. Para ela, "a transformação deste prédio no Memorial de Luta pela Justiça é o símbolo de um novo tempo – que desde algum tempo atrás, pela ação de muitos presentes – que se converteu, finalmente, no tempo de resgate da memória, da verdade e da justiça".
Cessão do prédio
Durante a cerimônia, Marcos da Costa assinou o termo de cessão do local, juntamente com Ana Lúcia dos Anjos, superintendente do Patrimônio da União em SP, e Maurice Politi, diretor do Núcleo de Preservação da Memória Política. Pela minuta, o prédio – que faz parte do patrimônio da União – ficará disponível para o Memorial da Luta pela Justiça por 20 anos, renováveis por igual período.
Para Ana Lúcia dos Anjos, ao ceder o prédio para a construção do Memorial, o governo Federal está homenageando os advogados que tiveram a coragem de enfrentar a injustiça, em defesa dos seus clientes e da democracia. "A presidenta Dilma, o ex-presidente Lula, tantas outras lideranças políticas e sociais, foram aqui julgadas e condenadas – com base na Lei de Segurança Nacional – num dos episódios mais tristes do período da nossa história: a ditadura militar", lembrou a superintendente do Patrimônio da União em São Paulo. Em sua opinião, "as novas gerações precisam ser informadas, para que possam refletir sobre o que aconteceu em uma história tão recente".
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