A análise do projeto de novo CPC (PL 8.046/10) é o destaque do plenário da Câmara na próxima semana. A intenção do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, é colocar a proposta em votação na quarta-feira, 21, mas isso ainda depende de acordo no Colégio de Líderes.
O novo código foi elaborado por uma comissão de juristas do Senado em 2009 e aprovado pelos senadores em 2010. O projeto estabelece regras para a tramitação de todas as ações não penais, o que inclui direito de família, direito do consumidor, ações trabalhistas, entre outras, e tem como objetivo acelerar o julgamento dessas ações. Em 17/7, comissão especial da Câmara aprovou o substitutivo do deputado Paulo Teixeira.
Ao longo das últimas semanas, Migalhas esmiuçou as principais mudanças do substitutivo do novo CPC. Confira:
- Extinção dos embargos infringentes. (Clique aqui)
- Incidente de demandas e recursos repetitivos aceleram julgamentos. (Clique aqui)
- Impugnação ao pagamento de quantia certa independe de penhora. (Clique aqui)
- Uso dos precedentes judiciais. (Clique aqui)
- Novo CPC simplifica rito e possibilita "coisa julgada em capítulos". (Clique aqui)
- "Parte Geral" do substitutivo altera institutos fundamentais do Processo Civil. (Clique aqui)
- Ordem cronológica de julgamento deve aumentar transparência no Judiciário. (Clique aqui)
- TJs organizarão centros de conciliação. (Clique aqui)
- Atuação da Defensoria para representação dos necessitados é formalizada. (Clique aqui)
- Alterados substancialmente os honorários advocatícios. (Clique aqui)