Câmara discute propostas de atualização monetária dos débitos judiciais

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara promoverá audiência pública, na próxima quinta-feira, 24, para debater dois PLs que propõe atualização monetária dos débitos judiciais. São eles :

• O PL 5.044/13, de autoria do deputado Guilherme Campos, propõe disciplinar os juros de mora e a atualização monetária sobre os débitos judiciais, corrigidos pelo índice de remuneração básica aplicável às contas de poupança.
• O PL 6.171/13, de autoria do deputado Dr. Grilo, pretende modificar a lei de desindexação da economia (8.177/91) para alterar as regras de atualização monetária dos débitos trabalhistas, os quais serão atualizados de acordo com a variação do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor.

Segundo o deputado Dr. Grilo, a audiência vai esclarecer as consequências da atualização dos débitos judiciais na vida do cidadão, especialmente dos menos favorecidos.

Foram convidados para a audiência Alexandre Camanho de Assis, presidente da ANPR - Associação Nacional dos Procuradores da República, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, presidente da ABRAT - Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Carlos Eduardo de Azevedo Lima, presidente da ANPT - Associação dos Procuradores do Trabalho, Henrique Nelson Calandra, presidente da AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros, Marcus Vinicius Furtado Coelho, presidente do Conselho Federal da OAB, Nino Oliveira Toldo, presidente da Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil, Paulo Luiz Schmid, presidente da Anamatra - Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Gilberto Melo, perito especialista em cálculos judiciais e extrajudiciais.