Ecad desiste de processos contra TV Globo por execução pública musical

O Ecad - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição desistiu de dois processos movidos contra a TV Globo nos quais buscava alterar os valores a receber a título de direitos autorais pela execução pública de músicas durante a programação da emissora. A intenção era que a Globo pagasse 2,5% de seu faturamento bruto.

A 4ª turma do STJ homologou a desistência depois que as partes chegaram a um acordo. O compromisso prevê a retribuição autoral para autores e artistas que tiveram suas músicas utilizadas na programação da emissora e de suas afiliadas desde 2005 e, além disso, estabelece os valores das mensalidades que serão pagas pela emissora a partir de novembro de 2013.

De acordo com a assessoria de imprensa do Ecad, a instituição contará com uma equipe exclusiva para processar o mais rápido possível a distribuição dos valores referentes aos últimos oito anos aos titulares de música contemplados. O pagamento está previsto para a primeira quinzena de dezembro, seguindo as normas estabelecidas pelas associações em Assembleia Geral.

• Processos relacionados: REsp 1.019.110 e REsp 1.019.103