A lei 9.613/98, editada para reprimir o crime de lavagem de dinheiro, contém termos que geram inúmeras incertezas. Isso ficou evidente pelas posições divergentes de ministros do STF, durante o histórico julgamento do caso "mensalão" (AP 470).
Além disso, as alterações introduzidas pela lei 12.683/12 trouxeram novas dificuldades para a interpretação da norma.
Neste sentido, Lavagem de dinheiro traz minucioso estudo sobre os elementos dos tipos penais do crime de lavagem de dinheiro, auxiliando uma interpretação mais segura da lei.
Bruno Titz Resende também aborda os pontos mais importantes sobre o tema (entre eles, a possibilidade dos crimes contra a ordem tributária figurarem como infrações penais antecedentes).
Sobre o autor :
Bruno Titz de Rezende é mestre em Direito Penal pela PUC/SP. Delegado de polícia Federal, desde 2007 atua no combate à lavagem de dinheiro e a crimes financeiros.
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Ganhador :
Armando Duarte Neto, do TRT da 2ª região, de SP
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