A Corregedoria-Geral de Justiça do TJ/SC convocou dois juízes a comparecerem à instituição “para serem pessoalmente orientados a não mais manifestarem publicamente opinião sobre processo judicial pendente de julgamento, bem como a sempre muito refletirem antes de se pronunciarem nos meios de comunicação, preocupando-se com a repercussão dos seus comentários”. Juízes e advogados travaram discussão pelo Facebook por causa de decisão judicial.
A desembargadora Salete Sommariva, que por ocasião da decisão era a corregedora-Geral, também decidiu que os magistrados devem se abster de entrar nas redes sociais, “ainda que por breves períodos ou com recursos particulares em horário de expediente”.
A subseção de Tubarão da OAB/SC já havia instaurado procedimento administrativo, depois que teve acesso à discussão. Segundo a OAB/SC, os comentários dos magistrados ofenderam o Estatuto da Advocacia.
A decisão da Corregedoria atende a pedido de providências da OAB/SC e da Comissão de Defesa das Prerrogativas da entidade.
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Processo : 0013059-07.2013.8.24.0600