No cerne do processo, publicações de Noblat apontando envolvimento de Calheiros com atividades ilícitas, “além de atribuir-lhe as qualificações de mentiroso, patife, corrupto, pervertido, depravado, velhaco, pusilânime, covarde”. Noblat publicou que Renan mentiu em discurso feito no Senado, omitiu bens à RF, usou “laranja” para compra de veículos de comunicação, simulou tomada de empréstimos e beneficiou empresa de lobista.
Em seu voto, a ministra consignou que, em se tratando de questões políticas, e de pessoa pública, como é o caso de um senador, é natural que haja exposição à opinião e crítica dos cidadãos da imprensa. Entretanto, “não há como se tolerar que essa crítica desvie para ofensas pessoais. O exercício da crítica, bem como o direito à liberdade de expressão não pode ser usado como pretexto para atos irresponsáveis, como os xingamentos, porque isso pode implicar mácula de difícil reparação à imagem de outras pessoas – o que é agravado para aquelas que têm pretensões políticas, que, para terem sucesso nas urnas, dependem da boa imagem pública perante seus eleitores”.
Reformando as decisões do juízo de origem e do tribunal recursal, Nancy Andrighi asseverou que não se pode esquecer que pessoas públicas e notórias não deixam, só por isso, de ter o resguardo de direitos da personalidade.
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Processo relacionado : REsp 1.328.914