Trata-se, pois, de um poderoso instrumento que, de um lado, permite o enfrentamento de tão poderosa espécie de criminalidade, sem que, de outra parte, se olvide dos direitos do investigado, caros a um regime que se pretenda democrático. Na divisão das tarefas coube a Rogério Sanches Cunha a análise, por assim dizer, de cunho penal, com a abordagem dos novos tipos introduzidos pelo estatuto novel, enquanto que Ronaldo Batista Pinto, por seu turno, atentou aos meios de prova contidos na lei.
O pouco tempo de publicação da lei impede a formação de qualquer entendimento jurisprudencial a seu respeito. Mesmo a doutrina que timidamente vai surgindo é ainda escassa. Esperamos, com este trabalho, contribuir para a melhor compreensão do novo diploma. Só o tempo dirá se alcançaremos nossos objetivos. O fomento ao debate, por ora, já nos é suficiente. Eventuais críticas servirão para aprimorar o trabalho e, por isso mesmo, serão sempre bem recebidas.
Sobre os autores :
Rogério Sanches Cunha é promotor de Justiça no Estado de SP. Professor de Penal da Escola Superior do Ministério Público de SP, da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Mato Grosso e do CERS.
Ronaldo Batista Pinto é promotor de Justiça do Estado de SP. Mestre em Direito pela UNESP.
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Ganhadora :
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Carla Cristina Silva Batista, advogada em Lins/SP.