O juiz de Direito Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 27ª vara Criminal do RJ, decretou a prisão preventiva de um advogado acusado de tentativa de estelionato e uso de documento falso. O causídico já responde por crimes semelhantes nas 25ª e 35ª varas Criminais da Capital.
De acordo com a denúncia do MP, o réu teria feito uso de procurações e comprovantes de residências falsos ao propor ação de responsabilidade civil por danos morais e materiais em nome de 18 autores. Perícia realizada nos documentos constatou as fraudes, que tinham a finalidade de obter vantagem indevida contra empresas prestadoras de serviços e instituições financeiras.
Na decisão, o juiz ressaltou que Thiago David está sendo acusado de praticar "estelionato judicial", pois, ao se utilizar de sua condição de advogado, tentou, por 18 vezes, induzir o Judiciário em erro.
O juiz considerou ainda que há prova da existência dos crimes e disse que a prisão é para garantir a ordem pública. O advogado será citado e terá 10 dias para responder à acusação por escrito através de advogado ou defensor público. O mandado de prisão já foi expedido.
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Processo: 0188846-08.2014.8.19.0001
Confira a decisão.