A ideia central da pesquisa aqui realizada é a de oferecer ao operador jurídico o rápido acesso, ainda que de forma não exaustiva, a uma ferramenta que lhe permita vislumbrar as possíveis decisões acerca do dispositivo de lei consultado.
Passados mais de 20 anos da promulgação do CDC, ainda vigoram divergências, seja de entendimento acerca da aplicação de alguns dos seus institutos, seja acerca dos seus novos conceitos e alcance destes na prática diária de cada operador.
Assim, como sobredito, o objetivo é fornecer uma ferramenta que, a partir do enfretamento da dinamicidade de entendimento jurisprudencial sobre seu conteúdo - nomeadamente porque o CDC alterou sobremaneira a análise de casos que até a sua entrada em vigor eram analisados a partir de um CC (1916) que já não se mostrava mais hábil a dar soluções minimamente harmônicas com a Constituição de 1988 - possa retratar na medida possível a forma como o TJ/SC vem aplicando na prática o disposto nessa lei.
Sobre o autor :
Rogério Zuel Gomes é mestre em Ciência Jurídica pela Univali. Especialista em Direito Civil pela Universidade de Salamanca (Espanha). Advogado e professor universitário.
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Ganhadores :
Ricardo Bardella, advogado da Magazine Luiza, de Batatais/SP; e
Helen Elise Huçalo Espíndola, de Campo Grande/MS