"O objetivo será controlar, monitorar e acompanhar as violações de prerrogativas profissionais que impliquem no cerceamento ao livre exercício profissional dos advogados", esclarece o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
As atenções do setor estarão voltadas, principalmente, a casos que envolvam violência física e psicológica, assédio moral, ameaças, atentados à vida, sequestros, desaparecimentos e homicídios.
Recomendado pelo Colégio de Presidentes de Seccionais, o órgão deve auxiliar a diretoria e o Conselho Federal, além da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas.
Outra atribuição do novo departamento será efetuar pesquisa histórica e elaborar estatísticas para divulgação no Brasil e em outros países. Além disso, deve propor a entidades de advogados de outros países que instituam departamentos similares, e à ONU que proceda no mesmo sentido, visando garantir o livre exercício profissional e a proteção aos direitos humanos.