O TJ/GO publicou edital de concurso público para preenchimento de 57 vagas de juiz substituto. De acordo com o tribunal há 70 cargos de juiz vagos, mas por motivos orçamentários, serão abertas apenas as 57 vagas do concurso.
Em outubro, a ASMEGO - Associação dos Magistrados do Estado de Goiás acionou o CNJ reivindicando que a Corte publicasse o edital do concurso. Segundo a Associação, a falta de juízes compromete o serviço prestado pelo Judiciário goiano.
A ASMEGO alega que o déficit de magistrados eleva enormemente a carga de trabalho dos juízes ativos e os expõe a riscos, uma que vez que obriga os juízes a se deslocarem por longas distâncias, comprometendo o trabalho em suas comarcas de origem, expondo-os a riscos constantes de acidentes nas estradas de Goiás. A liminar pleiteada pela Associação foi negada pelo CNJ, mas dias depois o Tribunal goiano publicou o edital do concurso. (PCA 0006397-17.2014.2.00.0000)
De acordo com a listagem de juízes e comarcas do Estado de GO, a comarca de Cristalina, com aproximadamente 52 mil habitantes, por exemplo, possui apenas uma juíza. De fato, a juíza de Direito Letícia Silva Carneiro de Oliveira responde pela 1ª vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude) e 2ª vara (Cível, Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental), pela vara Criminal e pelo Juizado Especial Cível e Criminal.
Situação idêntica pode ser observada na comarca de Iporá, com mais de 32 mil habitantes. O juiz de Direito João Geraldo Machado atua na 1ª vara (Cível, Criminal e Infância e Juventude), na 2ª vara (Cível, Criminal, da Fazenda Pública, Registro Público e Ambiental) e preside o Tribunal do Júri.
O último concurso para juiz substituto em Goiás foi realizado em 2012. Os 42 magistrados aprovados foram empossados no fim de 2013.
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Confira a íntegra do edital.
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Confira a lista de juízes e comarcas do Estado.