A presente obra coletiva visa mostrar as preocupações referentes a orientação, educação, resolução de conflitos entre fornecedores e consumidores, além de estudos do fenômeno mercadológico, atribuído aos Procons uma responsabilidade maior, sobretudo como verdadeiros órgãos de polícia administrativa.
São elaborados artigos pelos profissionais, baseados na temática consumerista principalmente no âmbito dos órgãos de defesa e proteção ao consumidor, como acadêmicos e profissionais do Direito.
O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor contempla tutelas civis, administrativas e penais. Das quais, a primeira têm merecido grande atenção dos operadores do Direito e as outras têm sido objeto de poucas iniciativas dos mesmos profissionais.
Sobre o autor :
José Geraldo Brito Filomeno é advogado, consultor jurídico, professor especializado por notório saber em Direito do Consumidor pela USP.
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Ganhador :
Carlos Alberto S. Rodrigues, de Porto Alegre/RS