Prêmio Innovare anuncia práticas vencedoras de 2014

A violência contra a mulher, ações de humanização e ressocialização de detentos e questões ligadas à reabilitação psicossocial e de garantia de moradia foram alguns dos temas vencedores do XI Prêmio Innovare.

Entregue nesta terça-feira, 16, em cerimônia realizada no STF, foram contemplados seis vencedores, dentre as 18 práticas selecionadas como finalistas. Ao todo foram 367 inscritas nas seis categorias: Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Prêmio Especial.

A premiação contou com a presença do ministro Ayres Britto, presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare; ministro Lewandowski, presidente do STF; ministra Carmen Lucia, do STF; e o ministro da Justiça Jose Eduardo Cardoso.

• Vencedores do XI Premio Innovare

Tribunal

Unidades Avançadas de Atendimento - UAA (RS)

São modalidades da Justiça itinerante, mas com ponto fixo de atendimento, que envolvem cooperação judiciária e teletrabalho. Juízes e servidores deslocam-se para essas varas periodicamente para a realização de atendimentos e audiências. São prestados serviços como realização de perícias e audiências de conciliação e instrução e julgamento (presenciais ou por videoconferência), fornecimento de informações processuais e emissões de certidões, entre outros. As UAAs são instaladas em locais onde não há sede de vara federal ou em locais precisem de um atendimento mais próximo do cidadão.

Juiz

Projeto Violeta (RJ)

O objetivo é garantir a segurança e a proteção máxima da mulher vitima de violência doméstica e familiar. Todo o processo deve ser concluído em cerca de duas horas: a vitima registra o caso na delegacia, que encaminha de imediato para averiguação do juiz. Após escuta do testemunho por uma equipe multidisciplinar do Juizado, a mulher sai com uma decisão judicial em mãos.

Ministério Publico

Desinstitucionalização e adequação da RAPS (SP)

A prática se constitui na implantação de equipes multidisciplinar de desinstitucionalização de internos nos hospitais psiquiátricos da região de Sorocaba. Essa equipe tem como atribuições, realização de avaliação clínica, psiquiátrica e psicossocial das pessoas em situação de internação de longa permanência em hospitais psiquiátricos, objetivando a elaboração de projeto terapêutico singular (PTS), orientado para a reabilitação psicossocial.

Advocacia

Desapropriação urbana com promoção social e humanização (CE)

Tendo em vista o grande número de desapropriações em áreas urbanas, a prática promove mutirões com diálogo prévio com as comunidades, diretamente ou através de entidades representativas, democratizando o processo e garantindo indenização justa e promovendo o direito de moradia, na medida em que busca a concessão de unidade habitacional construída pela Estado em terrenos próximos aos locais onde já residiam os desapropriados. A prática envolve ainda o estabelecimento de procedimento administrativo de negociação com equipe técnica multidisciplinar e procedimento de impugnação administrativa de laudo/preço simplificado e integração dos benefícios sociais (aluguel social, indenização social, auxílio social) já no procedimento de desapropriação.

Defensoria Publica

Projeto Fortalecendo os vínculos familiares (MA)

Tem como objetivo regularizar a situação de filhos de detentos que não estejam oficialmente registrados ou reconhecidos, evitando-se assim o rompimento dos vínculos familiares. Em até 24h, a criança recebe o registro e pode não só passar a visitar o pai no presídio (o que só é permitido a filhos registrados), mas também passa a ter acesso às Políticas Públicas de Educação, Saúde e Transferência de Renda a que tem direito. Em um só momento, procura-se solucionar dois problemas que se apresentam ao sistema de Justiça: a manutenção dos vínculos socioafetivos dos internos com suas famílias e a erradicação do subregistro de nascimento em uma parcela da população.

Premio Especial

CASE Jaboatão - o modelo brasileiro de ressocialização de menores (PE)

Considerado modelo de ressocialização de adolescentes em situação de privação de liberdade, o sucesso desse trabalho está na excelência profissional dos envolvidos, que colocam a educação na base de todas as ações executadas na unidade. Os adolescentes são submetidos a uma rotina diária de aulas do currículo escolar nacional e todas as ações desenvolvidas como oficinas de capoeira, LEGO-Education, Robótica, Arte, Arte Circense, Informática, alfabetização e novas oportunidades de aprendizagem passam pelo aparato pedagógico da escola.

Homenagem

Uma homenagem ao ministro Marcio Thomaz Bastos emocionou o público presente na cerimônia. Sergio Rabello Renault, diretor-presidente do Instituto Innovare, comentou a dedicação do magistrado à Justiça brasileira. "Marcio Thomaz Bastos dizia que muito poderia ser feito pela justiça sem ter que aumentar seu tamanho, bastava partir dos homens e mulheres do Direito a vontade de se fazer justiça para todos."