Publicada na última quarta-feira, 14, a resolução 1/15 fixa diversas medidas para o controle do gasto público pelo parquet mineiro.
Assinada pelo procurador-Geral de Justiça do Estado, Carlos André Mariani Bittencourt, a resolução foi feita considerando-se a não aprovação da Lei Orçamentária Anual até o momento, “que ensejará o repasse de duodécimos orçamentários, em valores no patamar de 80 % da proposta orçamentária no Grupo de Custeio, em cumprimento ao disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO”. (grifos nossos)
Veja algumas áreas que sofrerão corte de gastos:
-
diárias;
-
participação em ações educacionais;
-
passagens aéreas;
-
horas-extras;
-
locações;
-
contratos de serviços terceirizados;
-
admissão de estagiários.
A resolução suspende os encontros regionais durante o primeiro semestre de 2015. Ela passou a vigorar no dia de sua publicação.
-
Veja a íntegra da resolução.