Sorteio de Obra
Migalhas tem o prazer de anunciar o sorteio de três exemplares do livro "Direito Societário e a Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas" (editora Quartier Latin, 414 p.), coordenado por Rodrigo R. Monteiro de Castro e Leandro Santos de Aragão, que conta com a participação de vários autores. As obras foram gentilmente oferecidas por Rodrigo R. Monteiro de Castro.
O direito falimentar e o direito societário foram, no Brasil, quase sempre tratados com uma distância protocolar que espanta. Influência maior do direito continental europeu, o direito falimentar brasileiro, principalmente o pós-Decreto-lei de 1945, tinha uma paixão platônica pelas regras jurídicas processuais e pelas “palavras de efeito”, se é que podemos chamar assim.
O tempero brasileiro não foi capaz de dar efetividade às regras agora tupiniquins, tampouco de apimentar o foco da atenção jurídica para a causa estrutural da crise da sociedade já debilitada. Persistia, com isso, a visão processualística da falência.
Por certo, a predominante concepção processualística – aparentemente prejudicava mais que beneficiava o tratamento das sociedades comerciais em crise. A restrita visão do direito falimentar como um procedimento de execução concursal, uma liquidação do patrimônio do devedor já moribundo, se em nada contribuía para a efetividade econômico-social das medidas falimentares e concordatárias, muito menos atacava o problema de modo funcional.
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Vivian Aparecida Fabri, do Banco Bradesco S/A, de São Paulo/SP
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Ricardo Norio Daitoku, do TJ/DF, de Brasília/ DF
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Pedro Camara Raposo Lopes, do Ministério da Fazenda, de Brasília/DF