O regime previdenciário desenhado na Constituição Federal se baseia nas iniciativas estatal e privada. Porém, a constituição também admite a participação e a responsabilidade privada na organização de estruturas previdenciárias, dentro do chamado regime de previdência complementar, que possui princípios e normas específicas, distinguindo-a dos demais regimes estatais.
A obra busca, com linguagem simples, apresentar em seus termos e conceitos, excelentes fundamentos para um curso que, realmente abre aos leitores as portas da previdência complementar. Com isso, terá acesso ao tema que conquistou elevados padrões de gestão e prática de governança, além de apoiada por uma base legal e normativa que está entre as mais avançadas do mundo.
Sobre o autor :
Adacir Reis é graduado pela Faculdade de Direito da USP. Presidente do Instituto San Tiago Dantas de Direito e Economia. Foi secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social.
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Ganhadora :
Heloíza Britto, de Brasília
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