Foi protocolado na Câmara o PL 1.029/15, que altera a lei das diretrizes e bases da educação (9.394/96) para incluir a disciplina introdução ao Direito como obrigatória no currículo do ensino médio. A matéria foi apresentada na quarta feira, 1º.
O autor do projeto, deputado Alex Manente, é bacharel em Direito e salientou a importância de as pessoas serem instruídas sobre seus direitos, aprendendo noções básicas de Justiça e Cidadania, Teoria Geral do Estado, Direitos Fundamentais e Direitos do Consumidor, o que permitirá a evolução das relações sociais, políticas e de consumo.
"Para agirmos na conformidade da CF, o Direito na formação escolar de nossos jovens é fundamental. A LDB, no artigo 35, determina que o ensino médio tem como finalidade a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando e o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico."
O parlamentar acredita que o período do ensino médio é o momento mais adequado para receber esse tipo de informação, já que os adolescentes iniciam, nessa fase, o exercício de cidadania e de relações de consumo.
"Em longo prazo, uma geração que aprende as noções básicas de seus direitos e deveres certamente contribuirá para o desenvolvimento do Brasil, pois serão adultos conscientes e preparados para o convívio social em benefício de toda a comunidade".