A AASP, o TJ/SP e o MJ, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, assinaram nesta segunda-feira, 4, Acordo de Cooperação Técnica, para a criação de centros de mediação e conciliação. O objetivo é utilizar métodos alternativos de resolução de conflitos para contribuir com a celeridade e a efetividade dos direitos e garantias fundamentais.
A partir de agora, constitui-se um grupo de trabalho que em 90 dias elaborará um projeto-piloto. O presidente da AASP, Leonardo Sica, explica que o intuito é aprimorar a administração da Justiça e valorizar a profissão jurídica, fornecendo para os profissionais do Direito outras vias de acesso à justiça.
"O convênio é inédito: trata-se da primeira iniciativa entre Poder Judiciário, Poder Executivo e sociedade civil, aqui representada pela AASP, para implementar métodos alternativos de resolução de conflitos. Este projeto tem potencial para se tornar o maior projeto de mediação e conciliação do país."
Quanto à implementação, Sica revela que a execução do projeto será definida por um grupo de trabalho, mas a ideia é que em 3 ou 4 varas do Estado de SP sejam implantados projetos-piloto. A ideia é, no primeiro ano, trabalhar nas áreas de família, cível, infância e adolescente e criminal.
Segundo o presidente do TJ/SP, desembargador José Renato Nalini, o acordo é um passo muito importante para remover a resistência com a conciliação e a mediação.
"A Justiça precisa ser um instrumento de facilitação, de solução de problemas, e não de institucionalização ou de eternização dos problemas."
Para o secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Crocce Caetano, o acordo marca um grande avanço na mudança da cultura do país. "Falo da cultura do litígio e da cultura da mediação e da conciliação; é a primeira vez que a magistratura, a advocacia e o MJ se unem em um projeto como este", afirmou.
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