As análises feitas pela obra são baseadas na lei de Execuções Penais e na Lei das Penas Alternativas. Com a forma analítica pela qual a obra desenvolve cada um desses subtemas é possível relembrar a complexidade e a engenhosidade do Sistema de Execução Penal e o espírito do legislador brasileiro. Assim, traz a reflexão sobre o contraste entre esse sistema e a realidade de sua aplicação.
O autor, em capítulos, analisa os temas da execução penal, desenvolvendo seus conceitos básicos sobre os objetivos da execução, sua natureza jurídica, direitos e deveres dos presos e sobre os órgãos relacionados.
Em seguida, valendo-se de adequada jurisprudência , a obra discorre sobre a execução das penas em espécie, comentando sobre penas privativas de liberdade, regimes de cumprimento, progressão e regressão de regimes, autorizações de saída, remição, livramento condicional, entre outros.
O autor procura dar sua colaboração pessoal a essas e outras questões, revelando também a postura da jurisprudência. Tudo isso em linguagem simples e objetiva, o que acresce méritos ao seu trabalho.
Sobre o autor :
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Ganhador :
Mauro Régis Dias da Silva, de Teresina/PI