Por unanimidade, a 5ª turma do STJ negou HC em favor dos ex-diretores da Petrobras Renato Duque e Nestor Cerveró, mantendo a prisão preventiva. Duque foi preso em março, durante a deflagração da 10ª fase da Lava Jato, acusado pela prática do crime de corrupção passiva por 25 vezes, e de lavagem de dinheiro por pelo menos 146 vezes. Já Cerveró é acusado de corrupção passiva (duas vezes) e lavagem de dinheiro (64 vezes). Ele foi preso preventivamente em janeiro.
Renato Duque havia sido preso pela primeira vez em novembro do ano passado, e liberado em dezembro pelo STF. Em março, no entanto, o juiz Federal Sérgio Moro decretou nova prisão de Duque, alegando a presença de novo fato. À época, o MPF havia informada a descoberta de que o ex-diretor teria esvaziado suas contas na Suíça, remetendo os valores a contas em outros países, nem todos identificados.
Para a defesa do ex-diretor, a decisão de Moro partiu de "premissas equivocadas" e foi fundamentada pela "reiteração da conduta criminosa" a despeito de fatos apontados no decreto de prisão terem ocorrido antes da primeira detenção, que foi revogada.
Nestor Cerveró é acusado de receber vantagem indevida durante o período em que esteve como ex-diretor da Área Internacional da Petrobras. Há informações no processo de que, já em andamento as investigações da Lava Jato, Cerveró teria transferido três imóveis de elevado valor para seus filhos. Sua defesa sustenta que ele não movimentou valores em conta no Brasil nem ocultou ou dissimulou bens e direitos que lhe pertenciam.
Ao negar o HC, no julgamento desta terça-feira, 18, o desembargador convocado Newton Trisotto, relator, verificou a presença de elementos para decretação da prisão preventiva, especialmente para "assegurar a ordem pública".
O magistrado disse que a segunda prisão de Duque está fundamentada na garantia da ordem pública e no risco de reiteração das práticas criminosas, e não apenas na conveniência da instrução criminal. Considerou ainda o fato de o ex-diretor ter transferido valores milionários para contas no exterior durante as investigações, “persistindo com a prática de diversos crimes, sobretudo lavagem de dinheiro”.
Quanto a Nestor Cerveró, o desembargador afirmou que, havendo indícios de participação em crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, atos relacionados a fraudes em processos licitatórios dos quais resultaram vultosos prejuízos e enriquecimento ilícito, também se justifica a decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública.
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Processo relacionado: HC 321.710 e HC 323.403