A obra "Comércio Eletrônico"
(Saraiva – 328p.), de Tarcisio Teixeira, trata do comércio eletrônico de acordo com as novas leis sobre o marco civil da internet e a regulamentação do e-commerce brasileiro.O livro analisa a aplicação do Código Civil, do Código de Defesa do Consumidor, da Lei da Entrega Agendada e da Constituição Federal. Analisa às várias modalidades de intermediação e de venda que podem ocorrer na internet, bem como os novos modelos de negócios no ambiente virtual; estuda os aspectos dos direitos e deveres daqueles que operam no comércio eletrônico: vendedores, intermediários, comparadores, buscadores, provedores, prestadores de serviço, gestoras de pagamento, compras coletivas, bancos e administradoras de cartão de crédito.
São estudadas as várias facetas do comércio eletrônico: seu desenvolvimento, as inovações, as compras coletivas, os intermediários, os meios de pagamento (cartão de crédito, débito em conta, boleto bancário e gestão de pagamento); a proteção dos consumidores e as responsabilidades dos fornecedores. A obra contempla o estudo de diversas áreas do Direito (consumidor, empresarial, civil, constitucional e processual) envolvidas com a Tecnologia da Informação e a atividade comercial.
A obra alcança os temas da responsabilidade civil como a solidariedade e a subsidiariedade entre os agentes que operam no comércio eletrônico; a responsabilidade contratual, extracontratual; as hipóteses de responsabilização subjetiva e objetiva; os defeitos e vícios dos produtos e dos serviços; o nexo causal e as excludentes de responsabilidade. Trata-se de um livro descomplicado e sistematizado, pois foi escrito de forma muito didática, a fim de facilitar a compreensão do leitor. É também muito prático e organizado, sendo que para tanto foram utilizados recursos que destacam assuntos e palavras no texto, buscando chamar a atenção do leitor visando facilitar e aperfeiçoar a leitura. Seu sumário é bem detalhado e esquematizado, cumprindo seu fim didático. A obra traz muitos exemplos práticos, do cotidiano das pessoas comuns, alunos, profissionais e usuários da internet a fim de melhor ilustrar as situações, facilitando a compreensão e assimilação dos leitores. Há também índice alfabético-remissivo, que facilita muito a pesquisa.
Conta a atual posição dos Tribunais, e principalmente do STJ, sem prejuízo da excelente bibliografia, bem como das citações da doutrina, jurisprudência e legislação estrangeira, sobretudo americana e europeia. É um livro que procura unir a teoria de um professor com a prática de um advogado, consubstanciado na experiência do autor, por sua carreira de docente-pesquisador e seu exercício da advocacia.
Sobre o autor :
Tarcisio Teixeira é mestre e doutor em Direito Empresarial pela USP. Pós-graduado em Direito Empresarial pela Escola Paulista de Magistratura - EPM. Professor da UEL. Palestrante, advogado e consultor de empresas.
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Ganhador:
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Vitor Ramalho de Oliveira, de Divinópolis/MG
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