Audiência no STJ debaterá continuidade do serviço de internet em pré-pago

O STJ realizará audiência pública na próxima segunda-feira, 9, para subsidiar os ministros da 2ª seção na análise de um processo sobre a competência para julgamento de ações relativas ao serviço de internet em celulares pré-pagos. A realização da audiência pública foi determinada pelo ministro Moura Ribeiro, relator do CC 141.322.

A audiência é aberta ao público interessado em acompanhar os debates e ocorrerá na sala de julgamentos da seção, das 9h às 12h e das 14h às 18h.

Foram convidadas para participar cinco empresas de telefonia, Procons de diversos Estados, entidades civis de defesa dos consumidores, Ministérios Públicos estaduais e Defensorias Públicas. A Anatel e o MPF também foram convidados.

A possibilidade de as operadoras interromperem o uso da internet em celulares após o término da franquia de dados contratada pelos usuários do serviço pré-pago tem sido questionada em ações coletivas em todo o país. Ao menos 15 juízos diferentes já receberam demandas sobre o tema.

Para evitar decisões conflitantes a respeito do mesmo assunto, duas empresas de telefonia pediram que o STJ definisse qual o juízo competente para julgar a questão.

A programação foi dividida em oito painéis.

• Confira.

1º Painel (9h às 10h)

A1: Anatel: Dr. Victor Epitáfio Cravo Teixeira, procurador-geral da Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel

A2: Ministério Público Federal, Luíza Cristina Fonseca Frischeisen, subprocuradora-geral da República

2º Painel (10h às 10h30)

B1: Oi Móvel S/A, Dra. Ana Tereza Basílio

B2: Telefônica Brasil S/A, Dr. Paulo Cezar Pinheiro Carneiro

3º Painel (10h30 às 11h)

C1: Claro S/A, Dr. Eduardo Arruda Alvim

C2: Tim Celular S/A, Dr. Cristiano Carlos Kozan

4º Painel (11h às 11h30)

D1: Procon RJ, Dra. Camila Prado Santos

D2: Procon MA, Dr. Hildelis Silva Duarte Junior

5º Painel (11h30 às 12h)

E1: Defensoria Pública do estado de Sergipe, Dr. Paulo Eduardo Cirino de Queiroz, defensor público

E2: Procon SP, Dra. Maria Bernadete Bolsoni Pitton

6º Painel (14h às 14h30)

F1: Procon SC, Dra. Andrea de Souza, procuradora do município de Blumenau (SC)

F2: Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), Dra. Flavia Lefévre Guimarães

7º Painel (14h30 às 15h)

G1: Ministério Público de Santa Catarina, Dr. Eduardo Paladino, promotor de Justiça

G2: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, Dr. João Paulo Carvalho Dias, defensor público

8º Painel (15h às 16h)

H1: Procon RN, Dr. Kleber Fernandes da Silva, diretor-geral do Procon Natal

H2: Ministério Público do Espírito Santo, Dra. Sandra Lengruber da Silva, promotora de Justiça Dirigente do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos do Consumidor

• Processo relacionado: CC 141.322