sexta-feira, 5 de dezembro de 2025

AUTOR MIGALHAS

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Lara Hoeltz Sperb

Migalheira desde agosto/2025.

Sócia da área tributária do Andrade Maia Advogados, com atuação focada no contencioso administrativo e judicial de alta complexidade. Possui experiência estratégica em processos envolvendo tributos diretos e indiretos perante os tribunais estaduais e federais.

Migalhas de Peso
sexta-feira, 15 de agosto de 2025

Não incidência de ITBI na meação de bens em divórcio consensual sem compensação financeira

TJ/SP confirma que ITBI não incide sobre imóveis partilhados em divórcio consensual sem compensação financeira, reconhecendo reorganização patrimonial sem caráter oneroso.