O Conselho Federal da OAB, reunido em plenário nesta segunda-feira, 9, aprovou autonomia às seccionais para definir valores diferenciados de anuidade para advogadas, como forma de efetivar o Plano Nacional de Apoio à Mulher Advogada. Ficará a critério local, da mesma forma, as situações de isenção.
A relatoria em plenário foi do conselheiro Federal Alexandre Cesar Dantas Socorro (RR), que destacou o trabalho da OAB na questão.
"Um dos motes de atuação da atual gestão é a valorização de todos os advogados. Com atuação não menos brilhante e efetiva da Comissão Nacional da Mulher Advogada pelo devido respeito ao gênero, na pessoa de sua presidente Fernanda Marinela, o plenário desta casa aprovou o Plano Nacional de Apoio à Mulher Advogada. Como todo documento republicano, passa por alterações."
Após a decisão, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, destacou que a OAB iguala homens e mulheres ao reconhecer as situações peculiares pelas quais as profissionais do sexo feminino inevitavelmente passam.