Em decisão unânime, a Corte Especial do STJ decidiu nesta quarta-feira, 15, afastar por seis meses, prorrogáveis por mais seis, uma desembargadora do TJ/AM que é investigada por envolvimento com organização criminosa de tráfico de drogas.
O MPF sustentou no pedido de afastamento os fortes indícios de ocorrências de crimes na atividade do Poder Judiciário local, com envolvimento de magistrados, serventuários, advogados, todos atuantes no sentido de recolher valores para comprar liberdade de traficantes de drogas que se encontravam presos.
O relator do inquérito, ministro Raul Araújo, destacou que o caso de afastamento é “excepcional”.
"É certo que durante plantões judiciais houve liberação de presos em situações que causam estranheza. Não deixam dúvida quanto ao afastamento na conjuntura excepcional antes do recebimento da denúncia."
Segundo o relator, ainda que não tenha havido ainda o oferecimento de denúncia, há que se considerar a gravidade dos fatos, e a necessidade de garantir a segurança e confiança que a sociedade deve ter no conteúdo das decisões.
"Entende-se que o pedido de afastamento cautelar da desembargadora é medida que deve ser adotada em razão da natureza da gravidade da Ação Penal – que aponta com ajuste de organização criminosa de tráfico."
-
Processo relacionado: Inq 1.008