A locadora de veículos Localiza foi condenada a indenizar em R$ 30 mil por danos morais ex-funcionário, que teve a moral ofendida. A decisão é da 1ª turma do TRT da 3ª região.
O autor era chamado de "negritinho" pelos seus superiores hierárquicos, mesmo tendo pedido para não ser mais assim nominado. De acordo com testemunhas, ele também foi apelidado, em certas ocasiões, de "leproso", "peladeira" e "bozo preto". Tais apelidos ocorreram no período em que o trabalhador teve queda de cabelo.
Segundo o relator, desembargador Luiz Otavio Linhares Renault, apesar de os empregados se tratarem mutuamente por apelidos, ficou claro que o autor se ofendeu com os apelidos que lhe foram atribuídos.
"Cada ser humano traz em si valores que dizem respeito à sua subjetividade. Brincadeiras no ambiente de trabalho fazem parte e são saudáveis, desde que não agridam os limites do outro, a sua raça, a sua cor, a sua dignidade e a sua honra."
Assim, o magistrado concluiu que a "reclamada, ao permitir tais atos, inclusive por parte do superior hierárquico, feriu a moral do reclamante, já que os termos proferidos extrapolam o limite do razoável, ferindo princípios éticos, morais e de um padrão mínimo de respeito à dignidade da pessoa humana".
A decisão transitou em julgado em 10/6/16.
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Processo: 0000713-30.2014.5.03.0113
Veja a decisão.