O STJ disponibilizou, em sua página eletrônica, estudo que reúne a jurisprudência do tribunal sobre o Código Civil. Para cada dispositivo do Código, dos artigos 1 ao 232 (parágrafos, incisos ou alíneas), há uma pesquisa automática e atualizada que consulta o acervo de acórdãos, composto por 550.000 documentos.
O acesso se dá por meio da ferramenta eletrônica Legislação Aplicada, no campo Jurisprudência da página do tribunal. A ferramenta oferece os acórdãos mais recentes sobre a aplicação do dispositivo selecionado. Clique aqui para conferir o estudo.
Legislação Aplicada
A ferramenta Legislação Aplicada oferece, em tempo real, o entendimento do STJ sobre diferentes dispositivos legais. O material elaborado pela Secretaria de Jurisprudência do STJ tem a finalidade de facilitar o acesso do público a acórdãos produzidos pelo tribunal.