Resultado do sorteio da obra "Políticas públicas, direitos fundamentais e controle judicial"
A obra percorre a jurisprudência do STF mais recente na matéria e propõe critérios para o desenvolvimento do controle judicial em políticas públicas.
16/8/2016
Na obra "Políticas públicas, direitos fundamentais e controle judicial" (Fórum – 2ª edição – 195.), a procuradora Vanice Regina Lírio do Valle dialoga detalhadamente com a casuística do STJ e STF no tema do controle judicial de políticas públicas efetivadoras de Direitos Sociais.
A autora esclarece, a partir de uma abordagem interdisciplinar do que sejam as políticas públicas, as limitações que esses mesmos instrumentos de planejamento determinam, seja em relação à atuação da Administração, seja quanto ao Judiciário.
A presente obra se dedica à evidenciação da relação de dependência entre função administrativa e garantia de direitos fundamentais, percorrendo, ainda, os desafios do controle judicial que incide sobre as zonas de tensão criadas pela inércia do Poder Público.
Sobre a autora :
Vanice Regina Lírio do Valle é procuradora do RJ. Visting fellow no Human Rights Program da Harvard Law School. Pós-doutorada em Administração pela EBAPE/FGV. Doutora em Direito pela Universidade Gama Filho e mestre em Direito pela UNESA.
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Ganhador :
Otávio Araújo Neto, advogado em Manaus/AM