O projeto de decreto legislativo (PDS 89/16), de autoria do senador Humberto Costa, agora segue para votação na Câmara dos Deputados.
Enquanto aguarda análise, as novas regras da Anac seguem de pé e passam a vigorar em março de 2017.
Novas regras
As novas regras, entre elas a que permite a cobrança pelo despacho de bagagem, foram aprovadas pela Anac na última terça-feira em meio a um pacote de medidas que pretende alinhar as regras brasileiras às práticas internacionais, simplificando o entendimento da regulação do setor.
Segundo a agência, a cobrança de bagagem poderia reduzir o valor final das passagens aéreas. A medida, no entanto, foi muito criticada pelos senadores.