terça-feira, 3 de novembro de 2026
AUTOR MIGALHAS
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Gustavo Augusto Nepomuceno Porto
Migalheiro desde maio/2026.Advogado e sócio da Poli, Porto & Andreghetto. Atua na defesa patrimonial empresarial, em execuções civis e fiscais, constrição de bens e gestão de passivos em situações de crise empresarial.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 26 de outubro de 2026
Revogação da gratuidade: O passado também entra na conta
Mario César AndreghettoPara a 3ª Turma do STJ, revogada a gratuidade por qualquer causa, voltam a ser exigíveis as despesas dispensadas, inclusive as anteriores. Para o executado, a defesa começa no incidente.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 14 de outubro de 2026
ADIn 5.161 do STF: Multa por distribuir lucros exige débito inscrito e sem garantia
Após a ADIn 5.161, a empresa com débito federal não precisa quitá-lo para distribuir lucros: a multa depende de crédito definitivamente constituído, inscrito em dívida ativa, exigível e sem garantia.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 7 de outubro de 2026
A reforma que ninguém propôs
Quem controla os julgadores e por que o Brasil precisa discutir a qualidade de quem julga.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 2 de outubro de 2026
Tema 1.230 do STJ: Proteger o salário exige defesa documental
A possibilidade de penhora não torna o salário automaticamente penhorável: cabe à defesa demonstrar, com documentos, que a constrição compromete a subsistência digna do executado e de sua família.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 12 de agosto de 2026
Tema 1.235 do STJ: Impenhorabilidade deve ser alegada no momento certo
Depois do Tema 1.235, valores abaixo de 40 salários mínimos não são liberados automaticamente: cabe ao executado alegar no prazo e provar a proteção legal, quando necessário.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 29 de julho de 2026
Resolução 683 do CNJ: Processo extinto não é dívida quitada
A nova norma permite extinguir execuções bancárias de baixo valor sem resolução de mérito, mas não impede nova cobrança nem substitui a defesa do executado.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 15 de julho de 2026
Tema 1.424 do STJ: O que mudou na prova da hipossuficiência da pessoa jurídica
No Tema 1.424, o STJ não afastou a gratuidade da empresa, mas exigiu que a defesa a demonstre com prova da real situação patrimonial - não apenas com documento fiscal de inatividade.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 9 de julho de 2026
Empresário individual e os 40 salários mínimos: A tese depende da natureza do numerário
O TRF da 3ª região reconheceu a unidade patrimonial, mas restabeleceu o bloqueio porque não houve prova suficiente de reserva da pessoa natural ou de recursos essenciais à continuidade da atividade empresarial.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 25 de junho de 2026
Novo Sisbajud: Por que agir antes da execução é essencial
O artigo mostra como o novo Sisbajud amplia o alcance dos bloqueios judiciais e exige atuação preventiva para proteger o caixa, a operação e a continuidade das empresas.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 28 de maio de 2026
Capitalização de juros no SFI e a defesa do executado
O STJ afastou a capitalização infra-anual de juros nos contratos do SFI. Veja como incorporar o entendimento à defesa do executado e impugnar o saldo que lastreia o leilão.