MIGALHAS nº 6.408
Sexta-Feira, 7 de agosto de 2026 - Migalhas nº 6.408.
Fechamento às 07h45.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:
- KLA Advogados
"A violência jamais criou coisa alguma no mundo."
Duas décadas
Lei Maria da Penha completa, hoje, 20 anos. Importantes decisões judiciais consolidaram a interpretação da norma. (Clique aqui)
Epidemia
Medidas protetivas cresceram 270% entre 2020 e 2026. Dados são alarmantes. (Clique aqui)
Mudança permanente
Mesmo estabelecida, Maria da Penha segue em constante atualização no Congresso, com 92 propostas de mudança apresentadas só neste ano. (Clique aqui)
11 de agosto
A semana do advogado se avizinha e repercute no expediente dos Tribunais. Descubra se o descanso lhe alcança: clique aqui.
Entre leis e livros
No novo episódio do "Instância Literária", Migalhas conversa com Pedro Pacífico, advogado e influencer literário conhecido como Bookster. (Clique aqui)
Entre livros e leis
Há mais literatura e Direito neste informativo. Siga conosco.
Lance de dados
Ao julgar jogos de azar no STF, Fux votou por manter o enquadramento de contravenção penal. Dino acompanhou, mas propôs incluir as bets no debate. Vista adiou análise. (Clique aqui)
Todas as fichas na mesa?
Sobre o julgamento narrado acima, a questão envolve RE e ADIns. Para Dino, julgamento conjunto evitaria tratamento desigual entre jogo clandestino e aposta legalizada. (Clique aqui)
Jogos de sorte
Fux chamou a atenção para a nomenclatura dada às apostas: se fossem algo positivo, seriam chamadas de "jogos de sorte". Fica a dica. (Clique aqui)
Fora da banca
Para Toffoli, proibição absoluta das apostas pode empurrar ainda mais jogadores para o mercado clandestino, "e a ilegalidade é pior". (Clique aqui)
Literatura numa rodada dessa?
Ao comentar os efeitos destrutivos da compulsão por apostas, Dino lembrou O Jogador, de Dostoiévski, inspirado na própria experiência do autor com o vício. (Clique aqui)
Machado entra no jogo
Machado de Assis também escreveu sobre jogadores. Em suas páginas, o baralho costuma embaralhar mais do que cartas: mistura ambição, acaso, caráter e desatino.
No conto Jogo do bicho, de 1904, apenas doze anos depois de o barão João Batista Viana Drummond inaugurar a célebre zoologia das apostas, Camilinho troca de animal como quem troca de esperança, sempre convencido de que a próxima fera lhe será mais fiel. Uma verdadeira fauna da ilusão.
Dois anos mais tarde, em O escrivão Coimbra, Machado retoma o tipo, muda-lhe o nome e o leva ao foro. Coimbra é homem da Justiça, mas devoto mesmo é da loteria, talvez porque a sorte, ao contrário dos tribunais, não precise fundamentar suas decisões.
Há ainda Uma partida, em que Xavier, jogador inveterado, aposta com a própria mulher o destino do casamento.
Para saber mais sobre o universo machadiano e o Direito, adquira o Código de Machado de Assis, onde essas e muitas outras histórias estão reunidas.
Na própria carne
Em decisão inédita, o STJ fez jus ao título de Tribunal da Cidadania. Ao aplicar a Marco Buzzi a pena de disponibilidade e propor a perda do cargo, a Corte mostrou que sabe zelar por sua integridade, ainda que, para isso, precise cortar na própria carne. Mais do que punir um de seus integrantes, o Tribunal fixou um marco, com o perdão do inevitável trocadilho, para todo o Judiciário: condutas impróprias que, em outros tempos, talvez encontrassem silêncio, complacência ou proteção corporativa já não podem ser toleradas. A credibilidade da Justiça começa dentro de casa. E o STJ deu o exemplo. (Clique aqui)
Sem verba, sem efeito
Ontem no STF, a Corte invalidou dispositivos de leis de Curitiba que reestruturaram carreiras da educação sem prévia dotação orçamentária. (Clique aqui)
Letra morta
Cármen Lúcia comparou o problema das leis de Curitiba às desapropriações: a exigência constitucional de indenização prévia, justa e em dinheiro virou "letra morta". (Clique aqui)
Pautas-bomba
Gilmar Mendes criticou o uso de emendas constitucionais para aprovar "pautas-bomba" e contornar mecanismos como a iniciativa privativa do Executivo e o veto presidencial. (Clique aqui)
Documento, por favor
Partido aciona STF contra ECA Digital por uso de dados sensíveis para verificação etária. (Clique aqui)
Novo Apoiador
Fundado em 2002, o KLA Advogados construiu uma trajetória marcada pela excelência, pela solidez e pela capacidade de acompanhar as profundas transformações do Direito, da economia e do mundo dos negócios nas últimas duas décadas. Sediado em São Paulo, o escritório reúne mais de 200 integrantes e combina estrutura de grande porte com atendimento próximo, ágil e personalizado. Seus sócios participam ativamente tanto das demandas cotidianas quanto das operações mais complexas, oferecendo suporte permanente e soluções jurídicas sofisticadas, práticas e alinhadas às necessidades de clientes nacionais e internacionais. Ao unir experiência, inovação e visão estratégica, o KLA consolidou-se entre os escritórios importantes do país, preparado para enfrentar os desafios de um mercado cada vez mais dinâmico e tecnológico.Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
Deus me livre
Justiça mantém condenação por estelionato de pastor que prometeu fazer nascer dentes e reconstruir seios. (Clique aqui)
Fome restaurada
Juiz mantém justa causa por venda de canetas emagrecedoras no trabalho. Detalhe: era um restaurante. (Clique aqui)
Sanduíche amargo
Subway pagará por danos morais a trabalhadora de 17 anos após exigir teste de gravidez para mantê-la no emprego. (Clique aqui)
Olha a indenização... é mentira!
Justiça do Trabalho negou indenização a atendente afastada por saúde mental após confraternização de colegas chamada "Arraiá do CAPS". (Clique aqui)
Filiação póstuma
TST permitiu a filho de empregado morto em acidente pleitear indenização mesmo com filiação reconhecida pós-morte. (Clique aqui)
Meio a meio
Trabalhadores do setor eletroeletrônico terão metade dos 36 dias de greve descontados, decidiu TST. (Clique aqui)
Representação sindical
Em empresas prestadoras de múltiplos serviços, sem atividade preponderante, enquadramento sindical deve considerar a realidade da prestação laboral, decide TRT-1. (Clique aqui)
Desafinou
Filhos de João Gilberto terão de aguardar fim do inventário para acessar rendimentos da obra do pai. (Clique aqui)
Cobertura
Paciente com Alzheimer em fase inicial terá medicamento custeado pelo plano de saúde. (Clique aqui)
Inclusão tributária
Justiça autorizou a dedução integral, no IR, de gastos escolares de criança autista. (Clique aqui)
Imprudência
Paciente que sofreu perfuração intestinal em colonoscopia contraindicada será indenizada em R$ 25 mil. (Clique aqui)
Risco à saúde
STJ manteve condenação de R$ 1,75 mi por agrotóxicos com fórmula alterada sem autorização da Anvisa. (Clique aqui)
Tragédia
Famílias das vítimas da queda da aeronave da Voepass vão à Justiça em ação coletiva pleiteando danos morais coletivos. (Clique aqui)
Sinal verde
TRE de Roraima reconheceu, por unanimidade, a elegibilidade do ex-governador Edilson Damião para as eleições de 2026. (Clique aqui)
Execução
TJ/RJ aumentou as penas de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, assassinos de Marielle. (Clique aqui)
Semanário migalheiro
Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:
Justiça reconhece assinatura falsa e exclui Ana Hickmann de execução milionária. (Clique aqui)
STF inclui autistas nível 1 na alíquota zero para compra de carro. (Clique aqui)
Dino relembra apelo de mãe de criança com autismo: "não tenho direito de morrer". (Clique aqui)
Réu por tentativa de homicídio compra casa vizinha à de juiz; MP pede prisão. (Clique aqui)
TJ/SP mantém indenização a pais que velaram e enterraram bebê errado. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas.
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- Colunas
UMA Migalhas
Joyce Serra Rodrigues Costa e Ilana Martins Luz destacam novas medidas de diligência reforçada da CVM e do BC para operações com jurisdições de risco e prevenção à lavagem de dinheiro. (Clique aqui)
- Migalhas de peso
- "O filtro da relevância no STJ e a dupla fundamentação do recurso especial", por Daniel Feitosa Naruto (Ernesto Borges Advogados). (Clique aqui)
- "O direito a ter direitos: De Coimbra à advocacia que se pratica todos os dias", por Joana Paula Chemin de Andrade (EBRADI - Escola Brasileira de Direito). (Clique aqui)
- "Cláusula de raio em shopping center: Uma questão controvertida", por Lucas Lourenço (RF ADVOGADOS). (Clique aqui)
- "Primeiras impressões sobre o regime de relevância no REsp e as lacunas da lei 15.484/26", por Evane Beiguelman Kramer (Dal Pozzo Advogados). (Clique aqui)
- "EC 136/2025, o parecer da PGR e os limites da reforma constitucional dos precatórios", por Gilberto Badaró (Badaró Almeida & Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Projeto de lei complementar 34/26 e a exclusão do agronegócio do corte linear da LC 224/25", por Lélio Aleixo Araújo Soares (Lara Martins Advogados). (Clique aqui)
- "Trabalho digno, riscos psicossociais e culpabilidade no Direito Administrativo Sancionador", por Vanessa Cerqueira Reis (Medina Osório Advogados). (Clique aqui)
- "O Tema 310 do TST e a legalidade tributária: Limites constitucionais da incidência previdenciária em acordos extrajudiciais trabalhistas", por Raphaela Cavalheiro (G.M Carvalho & Fraia Advogados). (Clique aqui)
- "Monitoramento de colaboradores por algoritmos: Eficiência empresarial e os limites da proteção ao trabalhador", por Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade (Figueiredo Ferraz Advocacia). (Clique aqui)
- "Comentários ao anteprojeto do Código de Processo do Trabalho: Das despesas, dos honorários periciais e das multas (arts. 60 a 71)", por Stela Gonçalves (Pereira Advogados). (Clique aqui)
IA jurídica
Lobo de Rizzo avança em sua estratégia AI First ao incorporar à rotina de seus advogados a "August", plataforma de inteligência artificial jurídica voltada à automação de fluxos documentais. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 66 anos, em 7 de agosto de 1960, a Costa do Marfim conquistou sua independência da França, tornando-se uma nação soberana em meio ao processo de descolonização do continente africano. (Compartilhe)
Apoiadores
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Sorteio especial!
Em comemoração ao Dia do Advogado, comemorado na próxima semana, Migalhas sorteia dois combos com as seguintes obras: "Código Civil e Legislação Civil Em Vigor - 44ª Edição 2026" (Editora Gen | Saraiva Jur, 1.632p.) + "Código de Processo Civil e Legislação Processual Em Vigor - 57ª Edição 2026" (Editora Gen | Saraiva Jur, 1.760p.). Com Theotonio Negrão, José Roberto Ferreira Gouvêa, Luis Guilherme Aidar Bondioli e João Francisco Naves da Fonseca entre os autores, as obras reúnem conteúdos sobre contratos, relações de consumo, família, execução, arbitragem, mandado de segurança e outros temas do Direito. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Laís de Figueirêdo Lopes (Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados) participa da "III Conferência Estadual de Direito do Terceiro Setor", que integra a programação da "Cidade da Advocacia 2026", promovida pela OAB/RS. Presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/SP, a advogada será palestrante no painel "MROSC: dez anos de transformação nas parcerias entre Estado e Sociedade Civil", hoje, às 14h50, em Porto Alegre. Mais informações, clique aqui.
Leonardo Magalhães Avelar (Avelar Advogados) participa do painel "Desafios Jurídicos no Mercado Financeiro e Indústria de Pagamentos: Fraudes, Chargeback e Segurança Cibernética", promovido pelo escritório Cascione Advogados, dia 11/8, às 9h30, em SP.
Dia 28/7, Tatiana Naumann (Albuquerque Melo Advogados) foi convidada mais uma vez pela OAB/RJ para palestrar no programa "Mentoria Jurídica", que realiza treinamentos quinzenais em diversos temas de direito e processo penal. Naumann falou sobre o tema "O protocolo de perspectiva de gênero nas ações de família". (Clique aqui)
O "9º Seminário Jurídico de Seguros", promovido pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) em Brasília, já tem data marcada: 15/10. (Clique aqui)
Semana do Estágio 2026
Participe da "Semana do Estágio 2026" da USP, considerada a maior feira de estágios da América Latina. O evento acontece nos dias 15, 16 e 17/9 com palestras e workshops. (Clique aqui)
Imprensa e advocacia
O podcast "Sem Juízo", da M2 Comunicação Jurídica, recebe o jornalista Daniel Evangelista, que explica o que a imprensa busca em suas fontes e apresenta dicas para advogados fortalecerem sua reputação. (Clique aqui)
Cooperação institucional
OAB/RJ e TCE/RJ firmaram parceria para oferecer capacitação jurídica gratuita e inauguraram a nova Sala da Advocacia, com estrutura de apoio aos profissionais na sede do tribunal. (Clique aqui)
Inclusão na pós-graduação
FGV Direito Rio oferece, até 11/8, 15 vagas para a "4ª edição do PPAD", programa voltado à ampliação do acesso de grupos minorizados à pós-graduação stricto sensu. (Clique aqui)
Advocacia capixaba
Vitória/ES recebe, nos dias 12 e 13/8, o "Congresso Estadual da Advocacia", promovido pela OAB/ES. O evento reunirá ministros do STF e do TST, juristas e professores. (Clique aqui)
RH estratégico
A Employer disponibiliza, a partir de 13/8, conteúdo gratuito do "RH em Foco" sobre os impactos da reforma tributária na gestão de pessoas e o papel estratégico dos departamentos de RH. (Clique aqui)
Gestão jurídica corporativa
OAB/SP realiza, em 13/8, o evento "Gestão Jurídica Corporativa", com debates sobre carreira, compliance e os desafios dos departamentos jurídicos das empresas. (Clique aqui)
Comunicação e negociação
AASP realiza, nos dias 19 e 20/8, o curso presencial "Comunicação Assertiva e Técnicas de Negociação". A capacitação será ministrada por Carolina Hannud. (Clique aqui)
Fintechs e criptoativos
O curso de curta duração "Fintechs, Criptoativos e Ativos Virtuais", da FGV LAW (FGV Direito SP), oferece desconto para matrículas até 25/8. A formação aborda os principais desafios jurídicos e regulatórios do setor. (Clique aqui)
Comtemplados!
Os ganhadores da obra "O Crepúsculo da Razão Ocidental" (Editora Lumen Juris Direito, 208p.), escrita por José Andrés Lopes da Costa (DCLC Advogados), são Rogerio Xavier, de João Pessoa/PB, e Kristofer Willy Alonso de Oliveira, de São Paulo/SP. (Clique aqui)
Bom fim de semana!
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
MG/Estrela do Sul
MG/Galiléia
PI/Corrente
PR/Jaguariaíva
RN/Caiçara do Rio do Vento
RN/Jardim de Angicos
RN/Major Sales
SC/São Domingos
SE/Lagarto
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Fauci is rebuked in contempt vote by senate panel"
The Washington Post - EUA
"Trump privately stumps for Vance"
Le Monde - França
"Dette française : le risque de l'effet boule de neige"
Corriere della Sera - Itália
"Covid, Conte accusa Meloni: 'Un diritto cercare la verità'"
Le Figaro - França
"Enquête sur ces incendiaires qui font brûler la France"
Clarín - Argentina
"El Senado votaba la ley que protege la propiedad privada y acelera los desalojos"
El País - Espanha
"La sombra de la injerencia rusa planea sobre Francia y Alemania"
Público - Portugal
"Em 2025 morreram quase tantas pessoas na estrada como há dez anos"
Die Welt - Alemanha
"Drohnenangriff offenbart Sicherheitslücken"
The Guardian - Inglaterra
"Cambridge 'unleashed grotesque racism' with Arday appointment"
O Estado de São Paulo - São Paulo
"Ministro da Justiça intervém para aliviar tensão entre PF e Mendonça no caso Lulinha"
Folha de São Paulo - São Paulo
"Piora na inadimplência leva bancos a indicar freio na concessão de crédito"
O Globo - Rio de Janeiro
"Em decisão inédita, STJ condena ministro à perda de cargo por acusação assédio"
O Estado de Minas- Minas Gerais
"Ministro do STJ perde o cargo por assédio sexual"
Correio Braziliense - Brasília
"STJ expulsa ministro acusado de assédio"
Zero Hora - Porto Alegre
"Em decisão inédita, ministro do STJ é condenado a perda do cargo sem aposentadoria"
O Povo - Ceará
"24,2% das mulheres vítimas sofreram por até 10 anos no Ceará"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"PF reafirma autonomia em nova crise com o STF"
Atualizado em: 7/8/2026 08:15
INFORMATIVO
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