Resultado do sorteio da obra "Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho"

Migalhas sorteou um exemplar do livro "Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho"

Esta obra, que se tornou leitura indispensável para profissionais e estudiosos da área trabalhista, é uma síntese atualizada de todo o direito do trabalho, material e processual, inclusive de textos que não fazem parte da CLT: por exemplo, o FGTS, o trabalho rural, licitações e contratos da Administração Pública, a assistência judiciária e o mandado de segurança são mencionados nos comentários ao artigo consolidado que lhes é mais próximo.

Além disso, o autor dispensa um tratamento científico aos
comentários e indica obras que tratam os assuntos com maior profundidade. Conta, também, com referências a textos legais recentes e inúmeras alterações promovidas por Emendas Constitucionais, leis novas e regulamentos.

Principais atualizações:

- Resolução Administrativa n. 129 do TST, de 5-4-2005 (este tribunal superior passou a utilizar a palavra súmula e não mais enunciado; promoveu fusão de súmulas; converteu inúmeras orientações jurisprudenciais em súmulas);

- Art. 884 da CLT - o prazo para oposição de embargos à execução volta a ser de 5 dias, pois o TST declarou inconstitucional MP que previa o prazo de 30 dias;

- Lei n. 11.180/2005 - alterou os artigos. 428 e 433 (contrato do aprendiz) da CLT;

- Precedentes Administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego com o respectivo Índice - foram acrescentados no Apêndice;

- Todas as demais atualizações decorrentes de EC (n. 47), Leis Complementares, Decretos-Leis, MPs, Decretos, Portarias, Normas Administrativas etc., além das Orientações Jurisprudenciais diversas.

Valentin Carrion, foi Magistrado e Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, Doutor pela Universidade Complutense de Madri, lecionou na Faculdade de Direito de Ciências Econômicas de Paris e no Tribunal de Grande Instância de Versalhes, foi Professor Titular da Faculdade de Direito Laudo de Camargo da Universidade de Ribeirão Preto, Coordenador do Curso de Pós-Graduação da Universidade Mackenzie e membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho e da Academia Paulista de Direito.
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Ganhador:

Reginaldo Lafayete da Silva Abreu, do Ministério dos Transportes, de Brasília/DF