Resultado do sorteio da obra "O Limite de Valor da Alteração Qualitativa do Contrato de Obra Pública"
Um levantamento doutrinário sobre a evolução legislativa e jurisprudência do TCU sobre os limites de valor da alteração unilateral qualitativa.
13/2/2017
Em "O Limite de Valor da Alteração Qualitativa do Contrato de Obra Pública" (Lumen Juris Direito – 232p.), o procurador André Uryn apresenta um levantamento doutrinário sobre a evolução legislativa e jurisprudência do TCU sobre os limites de valor da alteração unilateral qualitativa.
A obra inicia-se a partir dos conceitos da Análise Econômica do Direito, apontando a relevância de apuração dos custos de transação e falhas de incentivos. Também examina as teorias econômicas do contrato e as diferentes espécies de contrato de obra pública.
"A proposta do presente trabalho é a introdução de um procedimento de tomada de decisão transparente, que con¬fira segurança jurídica e amplo conhecimento da sociedade, além de livre acesso aos órgãos de controle, a partir de critérios não apenas jurídicos, mas econômicos e técnicos". O autor.
Sobre o autor :
André Uryn é procurador do Estado do RJ. Mestre em Direito da Regulação pela FGV, advogado e membro do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros.
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Ganhadora :
Julia Cristina França Sodré Nenartavicius, de Barueri/SP