O juiz de Direito José Zoéga Coelho, da vara do JECrim de SP, concluiu que críticas feitas ao político por fatos relativos à construção da Arena Corinthians (com palavras como “bandido” e “sem vergonha”) foram apenas exercício não abusivo da liberdade de imprensa.
De acordo com o magistrado, é fato “notório” a existência de sérias dúvidas a respeito de como se deu a construção do estádio de futebol, construção que envolveu o deputado quando era presidente da agremiação, a empreiteira Odebrecht e o próprio primeiro escalão do governo Federal, nos mandatos dos Presidentes eleitos pelo PT – mesmo partido pelo qual Andrés posteriormente se elegeu deputado.
“E tais dúvidas quanto à construção do estádio, seu custeio e remuneração, não são fatos isolados. Elas se inserem no contexto mais abrangente do escândalo que há tempos domina o noticiário do País, conhecido como "petrolão", este cercado de elementos indiciários robustos da malversação de recursos públicos na ordem de bilhões de Reais - e tão robustos que levaram a decisões do Poder Judiciário sobre apreensões milionárias de bens e valores e mesmo prisões cautelares de importantes agentes públicos, inclusive do primeiro escalão da administração pública.”
A partir de tais pressupostos, o julgador considerou que as críticas feitas pelos jornalistas mantêm-se nos limites do normal exercício do direito de livre manifestação do pensamento e da normal liberdade de imprensa, sem poder se falar em abuso.
“Tanto pela presidência do clube, tanto pelo exercício de mandato parlamentar, o Querelante estava sujeito a toda sorte de críticas por parte da opinião pública e na exata proporção da importância do seu cargo ou da sua exposição pública.”
Segundo o magistrado, diante de tais fatos, não há como esperar outra reação da população que não a reprovação e a revolta.
O escritório Salles Advogados Associados atuou na causa em defesa dos jornalistas.
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Processo: 1000079-16.2017.8.26.0050