Faculdade deve reduzir mensalidade após diminuição de carga horária

A Faculdade Anhanguera deverá diminuir o valor da mensalidade de uma aluna após reduzir a carga horária do curso contratado. A decisão, unânime, é da 3ª turma Recursal do TJ/DF, que manteve sentença proferida no Juizado Cível de Brazlândia.

Segundo os autos, a estudante firmou contrato com a universidade em ensino superior à distância, com duas aulas presenciais semanais e mensalidade no valor de R$ 489,99. Ela contou que a faculdade reduziu a carga horária presencial para um dia da semana, sem aviso prévio, e manteve o valor da mensalidade. Inconformada, acionou a Justiça.

Na defesa, a Anhanguera alegou que não houve redução de carga horária, mas que esta foi trabalhada em maior tempo através do sistema virtual, porém não comprovou a alegação.

O juizado de 1ª instância ressaltou que por se tratar de curso superior à distância, em que poderia haver compensação de matéria virtualmente, a faculdade deixou de demonstrar tal fato e não justificou a cobrança do mesmo valor. Condenando, assim, à redução do valor da mensalidade em 50%.

Para o relator na turma Recursal, desembargador Pedro de Araujo Yung-Tay Neto, o caso trata-se de relação jurídica de consumo, podendo ser aplicável art. 6º, VIII do CDC.

"Caberia à requerida infirmar as alegações da autora e demonstrar concretamente que a redução de dias para comparecimento pessoal à instituição pelo aluno não resultou em diminuição de carga horária."

Com isso, manteve sentença de 1º grau.

• Processo: 2016.02.1.002890-0

Fonte: TJ/DF