OAB/SP abre procedimento disciplinar e repudia divulgação da lista

Lista negra

OAB/SP abre procedimento disciplinar e repudia divulgação da lista

O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, recebeu na última quarta-feira (7/6), no final do dia, do Conselho Federal da OAB, representação contendo a relação dos advogados inscritos na seccional paulista, supostamente ligados ao crime organizado, para apuração. Os documentos foram inicialmente entregues na sessão plenária do Conselho Federal pelos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito, que investiga o tráfico de armas. O ofício do CF solicita a instauração do respectivo procedimento perante o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP.

D'Urso determinou sigilo sobre os nomes constantes na lista, uma vez que a apuração ético-disciplinar tramita de forma sigilosa por força de lei. O presidente da OAB/SP, nessa oportunidade, também repudiou veementemente a divulgação dos nomes dos advogados, antes de qualquer apuração, estigmatizando esses advogados como tendo, a priori, ligação com o crime organizado.

“Essa exposição pública também nega o princípio constitucional da presunção de inocência sendo que o fato do advogado criminal defender algum acusado de delito grave faz parte de sua atividade profissional. O número de entrevistas que tem com seu cliente não constitui, por si só, uma irregularidade”, afirma D'Urso.

Segundo D'Urso, quando falamos em advogados envolvidos em processos ético-disciplinares, estamos falando de exceções numa classe que contempla 250 mil advogados. As exceções existem em todas as profissões. “A totalidade da advocacia é composta por profissionais honestos, éticos e que dignificam a profissão e as exceções são tratadas como tal pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP, objetivando apura, à luz da ampla defesa e do contraditório, qualquer infração ética. Se comprovada leva à punição do advogado em defesa da Advocacia.”
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