Reforma
OAB cria comissão para estudar reforma do processo penal
O presidente nacional da OAB, Roberto Busato, criou, no âmbito do Conselho Federal da entidade, a Comissão de Estudo da Reforma do Processo Penal e da Lei de Execuções Penais. A decisão de criar a comissão para estudo da matéria foi tomada por Busato na última terça-feira, durante sessão plenária da entidade da qual participaram membros da CPI do Tráfico de Armas e na qual foram debatidas alternativas de combate ao crime organizado no Brasil. A portaria de criação da Comissão é a de número 15/2006.
Coordenará a Comissão o conselheiro federal da OAB pelo Rio Grande do Sul e advogado criminalista, Cezar Roberto Bitencourt. Foram designados seus membros efetivos os seguintes conselheiros federais: Alberto Zacharias Toron (SP), Amauri Serralvo (DF) e Paulo Quezado (CE). Como membros consultores, foram designados o presidente da Seccional da OAB de São Paulo, Luiz Flávio Borges D'Urso, e o jurista René Ariel Dotti.
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