Publicada no fim de março, a lei 13.429/17 altera as regras de trabalho temporário e amplia a possibilidade de terceirização para todas as atividades da empresa, inclusive atividades-fim.
Para o magistrado Jorge Luiz Souto Maior, a reforma é empresarial e atende exclusivamente aos interesses do conglomerado econômico. O presidente da Abrat, Roberto Parahyba de Arruda Pinto, critica a forma como foi estabelecida a reforma e aponta que o Direito do Trabalho não vai mais ser voltado à proteção do empregado, mas sim estabelecer condições igualitárias entre as partes. O advogado Luís Carlos Moro destaca que "a CLT é um mosaico", tantas são as alterações sofridas.
Veja a opinião dos especialistas.