Por determinação da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, cinco inquéritos abertos a partir dos acordos de colaboração premiada de executivos da Odebrecht foram redistribuídos nesta terça-feira, 27.
Inicialmente, eles foram encaminhados ao ministro Edson Fachin. Em todos os casos, no entanto, se concluiu pela ausência dos requisitos de conexão ou continência dos fatos investigados com os demais processos relativos à Operação Lava-Jato que justificariam a distribuição por prevenção.
O Inq 4.428, contra José Serra e Aloysio Nunes, ficou com Gilmar Mendes; o Inq 4.392, contra Aécio Neves, foi para o ministro Alexandre de Moraes; com ele também está o Inq 4.429, contra os senadores Eduardo Braga e Omar Aziz. Os inquéritos dos deputados Federais Paulo Pereira da Silva (Inq 4.387) e Vicente Cândido (Inq 4.448) ficaram com o ministro Luís Roberto Barroso.
A redistribuição acolhe pedido formulado pela Procuradoria Geral da República nos inquéritos e submetido à presidência da Corte pelo ministro Edson Fachin.
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Processos relacionados: Inq 4.428, Inq 4.392, Inq 4.429, Inq 4.387 e Inq 4.448.