A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 6, o PL 296/15. A proposta é de autoria do deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) e transforma o dia 20 de novembro em feriado nacional do Dia da Consciência Negra.
Segundo Assunção, o dia 20 de novembro representa a herança histórica da população negra no processo de libertação e de luta por direitos violados, pois marca o aniversário da morte de Zumbi dos Palmares, líder da resistência negra à escravidão na época em que o Brasil ainda era uma colônia.
O relator do projeto, deputado Federal Chico Alencar (Psol/RJ), deu parecer favorável à constitucionalidade do PL e de seu substitutivo – criado pela Comissão de Cultura –, que modifica a lei 662/49, que define os feriados nacionais.
De acordo com Alencar, "a luta de Zumbi de Palmares é uma das mais relevantes da história de nossas repúblicas, cabendo a exposição e festejo desse símbolo das lutas e ganhos da população negra de nosso País".
Antes de ser aprovado pela CCJ, o PL 296/15 já havia sido aprovado pela Comissão de Cultura e rejeitado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço. Agora, a matéria seguirá para análise do Plenário da Câmara.
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Veja a íntegra do PL.