A 12ª edição da Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo CNJ, começa em 27 de novembro e se encerra no dia 1º de dezembro, no TJ/GO. O objetivo desta iniciativa é solucionar processos por meio da conciliação e permitir que as pessoas resolvam os conflitos de forma rápida, segura e eficaz.
A solução de conflitos pela conciliação se tornou mais evidente depois que foi incluído no Código de Processo Civil de 2015 essa etapa como processual obrigatória. Assim, é dispensada a atuação imediata de advogados e juízes, porém, eles vão validar formalmente os acordos negociados entre as partes.
O evento envolve a maioria dos tribunais brasileiros que selecionam os processos com a possibilidade de acordo para solucionar o conflito de forma negociada. É feito o contato com a parte e se o cidadão quiser resolver seu caso pela conciliação durante o mutirão, deve procurar, com antecedência, o tribunal em que o caso estiver tramitando.
Em 2016, a Semana Nacional de Conciliação teve mais de 130 mil acordos homologados e foram realizadas mais de 274 mil audiências. Para a diretora da câmara privada Vamos Conciliar, Perla Cruz, esses números representam o empenho dos tribunais e servidores na adoção dos métodos consensuais para solução de conflitos. "Percebemos que há uma maior conscientização da sociedade que tem buscado cada vez mais os métodos adequados de solução de conflitos por ser esse o caminho mais efetivo para a tão sonhada justiça plena: rápida, segura e eficiente", explica a diretora.
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