O ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu nesta terça-feira, 31, a transferência do ex-governador do Rio Sérgio Cabral para o presídio Federal de Campo Grande/MS. A transferência havia sido determinada na semana passada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª vara Federal do Rio de Janeiro, e mantida pelo TRF da 2ª região e pelo STJ. Gilmar atendeu a um pedido de liminar em HC apresentado pela defesa do ex-governador na segunda-feira, 30.
Preso desde 17 de novembro de 2016, Cabral ocupa uma cela na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica. O pedido de transferência foi feito pelo MPF após Cabral fazer referência, durante uma audiência, ao fato de a família de Marcelo Bretas trabalhar no ramo de bijuterias. O magistrado retrucou que entendia a citação como uma possível ameaça.
Gilmar, no entanto, entendeu que não há justificativa para a transferência do ex-governador para o presídio federal. O ministro afirmou que a informação sobre as bijuterias foi levada à imprensa pela própria família do juiz Federal, e que "o preso demonstrar conhecimento de uma informação espontaneamente levada a público pela família do magistrado não representa ameaça, ainda que velada".
O ministro considerou também que o "suposto tratamento privilegiado" que Cabral estaria recebendo no presídio é grave e precisa ser investigado, mas ressaltou que, caso seja comprovado, "não constitui risco à segurança pública". Gilmar destacou ainda que ex-governador está trabalhando no presídio e "apresenta bom comportamento carcerário".
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Processo: HC 149.734