Lei do Etanol
Nigéria contrata escritório brasileiro para criar legislação específica para indústria do etanol produzido a partir da cana-de-açúcar
O escritório Tauil, Chequer & Mello Advogados, em conjunto com o escritório nigeriano Aelex, foi contratado pela estatal petrolífera NNPC (Nigerian National Petroleum Corporation) para desenvolver a legislação responsável pela criação e regulação do mercado de etanol na Nigéria. O escritório carioca, que é associado ao norte-americano Thompson&Knight LLP, foi escolhido pela NNPC porque tem experiência na formulação de regulação de energia, com trabalhos desenvolvidos para Angola, Kazaquistão e Russia, entre outros países. Além disso, pesou o fato de que o Brasil é considerado uma referência em matéria de etanol no mundo. O trabalho está sendo coordenado pelo sócio Alexandre Chequer.
A fase inicial da nova legislação prevê a importação de álcool pela Nigéria, a obrigatoriedade de adição de álcool à gasolina e a criação de incentivos fiscais e financeiros para investimentos na indústria do álcool. O trabalho do escritório será entregue à estatal no segundo semestre. Sexto maior exportador de petróleo do mundo e com 98% de seu PIB sendo gerados pela atividade petrolífera, a Nigéria pretende atrair novos investimentos estrangeiros, gerar empregos no campo (com a cultura da cana-de-açúcar) e diminuir sua dependência das refinarias (hoje o país exporta petróleo e importa gasolina, pois não tem capacidade de refino).
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