Em todo o mundo, as últimas décadas foram marcadas pelo crescimento das preocupações com o bom funcionamento dos mercados e pelo combate a condutas empresariais que trazem impactos negativos à sociedade. Esse movimento, que se faz sentir nas mais diferentes esferas, teve fortíssimos reflexos em duas searas até então pouco desenvolvidas na maior parte dos países: a defesa da concorrência e o combate à corrupção.
Esses reflexos levaram à reformulação da Lei de Defesa da Concorrência e à criação da Lei Anticorrupção, que geraram um novo desafio aos agentes do mercado: conhecer e respeitar normas cada vez mais rígidas e complexas. Para tanto, é necessário que toda a estrutura da empresa esteja comprometida com o cumprimento de tais normas, especialmente os administradores, sócios e gestores. Neste contexto, os programas de compliance tem papel fundamental na criação de mecanismos que tornem o respeito à legislação parte da cultura corporativa, integrada à sua estrutura.
Sobre os autores:
Francisco Schertel Mendes é advogado e consultor legislativo do senado Federal nas áreas de Direito Econômico, Direito Empresarial e Direito do Consumidor. Mestre e doutorando em Direito pela UnB
Vinicius Marques de Carvalho é advogado, professor do departamento de Direito Comercial da USP. Professor.
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Ganhadora:
Talita Miranda Miyazawa, advogada em Garça/SP