A OAB/DF divulgou na última sexta-feira, 2, o piso salarial dos advogados privados do DF para o ano de 2018. Os novos valores correspondem ao piso salarial de 2017 acrescido da variação acumulada do INPC – com acréscimo de mais 1% do valor.
O piso para o ano de 2018 foi aprovado, na última quinta-feira, 1, em sessão do Conselho Pleno da Seccional. Os valores foram definidos com base na lei distrital 5.368/14, que dispõe sobre o piso salarial para os advogados empregados privados no âmbito do DF.
De acordo com o relatório aprovado na sessão, o piso salarial 20 horas semanais ou quatro horas diárias é de R$ 2.669,42. Já para jornadas de oito horas por dia ou 40 horas semanais, o valor é de R$ 3.981,77.
Em seu voto durante a sessão, o conselheiro relator, Camilo Noleto, afirmou que há "um ínfimo índice de advogados contratados sob as égides da CLT" no DF, e que, por isso, o reajuste "não importará em maiores impactos".
O presidente também destacou que não há garantia legal de equiparação entre os advogados associados e os advogados empregados, o que afasta a relação de emprego existente entre aqueles profissionais e os escritórios e a aplicação do reajuste nesses casos.
"A despeito da matéria, é importante ressaltar que a figura do advogado associado não tem garantia legal de equiparação 'salarial' com os advogados empregados, o que, inclusive, tem sido motivo de provocações encampadas por Jovens Advogados de todo o País, que buscam melhores oportunidades para a sua inserção no mercado de trabalho."
Confira a íntegra do relatório.