A presente edição foi revista e atualizada até 8/11/2017, em razão da vigência de novos diplomas que alteraram a Lei de Execução Penal, bem como de outras leis que geraram reflexos sobre a interpretação das normas que disciplinam a execução da pena.
Além dos comentários doutrinários, a obra inclui farta jurisprudência contemplando as soluções dadas às diversas questões surgidas na aplicação de cada um dos dispositivos legais, do início de vigência da Lei até as mais recentes orientações perfilhadas pelos tribunais pátrios.
Destina-se aos profissionais da área penal, como obra de consulta, e aos estudantes de Direito, como manual para um aprendizado sistemático do Direito de Execução Penal.
Sobre os autores:
Julio Fabbrini Mirabete foi procurador de Justiça do Estado de SP, consultor, professor de Direito Penal e membro da Academia Paulista de Direito e do Instituto Manoel Pedro Pimentel, do Departamento de Direito Penal da USP.
Renato N. Fabbrini integrou o Ministério Público de São Paulo por 34 anos. Foi promotor de Justiça Criminal e das Execuções Criminais e procurador de Justiça, oficiando em habeas corpus e mandados de segurança criminais. Colaborador do autor a partir de 1987, atualiza suas obras desde 2003.
__________
Ganhador:
Sidnei Constantino Teixeira, de SP
_________