Migalhas Quentes

Resultado do sorteio da obra "Sistema Financeiro Imobiliário Brasileiro"

O livro contém inovador estudo para harmonização jurídica da lei 9.514/1997, o CDC e a proibição do pacto comissório nas alienações fiduciárias previsto no artigo 1.365 do CC/2002.

9/2/2018

Na obra "Sistema Financeiro Imobiliário Brasileiro" (Del Rey – 235p.), o advogado Marcos Mello Ferreira Pinto, do escritório Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados, dedicou seu estudo à análise crítica da reformulação legislativa que redesenhou a conformação dos negócios imobiliários.

"A dissertação é marcada pela objetividade, simplicidade e concisão, com as quais o autor discorre sobre a evolução das figuras da fidúcia romana, da fidúcia germânica e do trust, bem como sua repercussão na moderna construção legislativa sobre a transmissão fiduciária nos sistemas legislativos de tradição romana, notadamente na Itália, França, Alemanha, Portugal e países da América espanhola.

Sobre essa base histórico-doutrinária o autor trata especificamente da natureza jurídica da propriedade fiduciária em garantia e sua aplicação nas operações de financiamento imobiliário, por meio dos contratos de alienação fiduciária de bens imóveis, de cessão fiduciária de direitos creditórios oriundos da comercialização de imóveis e de securitização de créditos imobiliários.

(...)

Esses e outros relevantes aspectos suscitados pelo professor Marcos qualificam sua dissertação como importante contribuição para o estudo do moderno sistema de garantias e a tornam obra de extraordinária utilidade para estudantes e profissionais que cada vez com maior frequência têm de enfrentar, estudar e resolver inúmeras e variadas situações relacionadas ao assunto, que, sendo atual e candente, tem permeado grande parte dos negócios creditícios, celebrado no pais". Melhim Namem Chalhub, do prefácio

Sobre o autor:

Marcos Mello Ferreira Pinto é sócio do escritório Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados. Mestre em Ciências Jurídicas e Direito Bancário pela Universidade Clássica de Lisboa. especialista em Direito Empresarial pela FGV/MG. Bacharelado pela Faculdade de Direito Milton Campos. Professor.

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Ganhadores:

Gabriel Sousa e Silva Soares, de Montes Claros/MG; e

Rafaela Nunes da Silva, advogada em Várzea Paulista/SP

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