A 2ª turma do STF criticou nesta terça-feira, 27, a frequência de vazamentos para a imprensa de informações sigilosas sobre os vários processos criminais em trâmite na Corte. No caso específico, a delação premiada da Odebrecht.
A crítica foi feita enquanto a turma julgava uma petição na qual a Odebrecht noticiou o vazamento de informações sigilosas da delação premiada com a PGR.
Em voto-vista, Gilmar Mendes propôs ao colegiado a conversão do agravo em diligência para deferir o pedido de vista dos autos à PGR sobre o alegado vazamento de informações e para que preste esclarecimentos sobre possível investigação de violação de sigilo funcional.
O ministro Toffoli afirmou:
“A proposição de esclarecimento da diligência vem ao encontro de algo que já nos pronunciamos, inclusive o saudoso ministro Teori, até em conversas privadas. Ele tinha preocupação de saber porque a imprensa recebia petição da Procuradoria antes sequer do protocolo no Supremo. Então quem está sendo desrespeitado é o Supremo Tribunal Federal. (...) Se não ficamos reféns.”
O ministro Lewandowski, também acompanhando a favor da diligência, lembrou que recentemente determinou abertura de inquérito justamente por informações passadas para a imprensa antes de chegarem ao gabinete; um juiz instrutor do ministro foi designado para acompanhar de perto o caso.
No começo o relator, ministro Fachin, foi contra a diligência, mas acabou convencido pelos colegas. Concordando com os colegas, Fachin citou que ainda ontem algo semelhante aconteceu, já que veículos de comunicação receberam notícia de andamento do feito sob relatoria do ministro antes mesmo do conhecimento pelo relator da Lava Jato. Assim, suspendeu o voto para incorporar a diligência.
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Processo: Pet 7.321