Migalhas Quentes

Câmara analisa PL que proíbe doação eleitoral de prestadora de serviço

c

19/7/2006

 

Lei Eleitoral

 

Câmara analisa PL que proíbe doação eleitoral de prestadora de serviço

 

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6772/06, do deputado Antônio Carlos Mendes Thame, que proíbe empresas prestadoras de serviços para o Poder Público de fazerem doações para campanhas eleitorais. A proposta altera a Lei Eleitoral (Lei 9504/97).

 

Na opinião do deputado, as doações das empresas que prestam serviços ao governo quase sempre acabam por se transformar em tráfico de influência. "Os escândalos recentes ligados ao financiamento das campanhas eleitorais tornaram clara a necessidade de aperfeiçoar a legislação que regulamenta a matéria", diz.

 

Segundo Thame, já existem proibições semelhantes em outras democracias consolidadas, como a Espanha, por exemplo.

 

Tramitação

 

O projeto tramita em regime de prioridade, apensado ao PL 6826/02, e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, a proposta seguirá para o Plenário.

 

____________

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Notícias Mais Lidas

Juiz afasta justa causa e reconhece dispensa imotivada de comissária de voo

2/12/2025

Anúncio de Trump não impacta processos migratórios, alerta advogado

2/12/2025

TST afasta penhora de aposentadoria de procurador que levantou valores indevidos

2/12/2025

TRF-1 autoriza mãe a sacar FGTS para tratamento de filho autista

2/12/2025

TRT da 2ª região inclui esposa de sócio em execução trabalhista

2/12/2025

Artigos Mais Lidos

Abertura de empresas e a assinatura do contador: Blindagem ou burocracia?

3/12/2025

Como tornar o ambiente digital mais seguro para crianças?

3/12/2025

Recuperações judiciais em alta em 2025: Quando o mercado nos lembra que agir cedo é um ato de sabedoria

3/12/2025

Seguros de danos, responsabilidade civil e o papel das cooperativas no Brasil

3/12/2025

ADPF do aborto - O poder de legislar é exclusivamente do Congresso Nacional

2/12/2025